MP-BA aciona 15 faculdades de Salvador para reduzir mensalidades em até 30%

Quinta, 28 de Maio de 2020 - Geral - Visualizações: 346

Foto: Cláudia Cardozo/ Bahia Notícias

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra 15 faculdades de Salvador por adotar práticas abusivas durante a pandemia do coronavírus. A reclamação foi feita pela União dos Estudantes da Bahia (UEB). A ação é assinada pela promotora de Justiça Joseane Suzart. 

Entre as irregularidades, estão a falta de qualidade, inadequação e insuficiência de conteúdo das aulas ministradas via ensino à distância (EAD) e ausência de descontos nas mensalidades apesar da redução das despesas com a implantação do modelo de aula remota.  A promotora pediu que a Justiça determine às faculdades, em decisão liminar, a redução em 30% do valor das mensalidades de todos os cursos de graduação e pós-graduação, independentemente se eram presenciais ou desde o início EAD; a suspensão integral de cobrança por atividades extracurriculares e qualquer disciplina que exijam a forma presencial; e também a suspensão por 15 dias das atividades EAD, até as instituições ouvirem os centros e diretórios acadêmicos sobre a forma de adoção das aulas remotas. Essas só deveriam ser adotadas depois de mais de 50% da comunidade acadêmica de cada instituição concordar com a adoção.  

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