Hospital é condenado a indenizar mãe por não mostrar bebê após aborto

Um hospital foi condenado a indenizar uma mãe por não mostrar o feto falecido após um aborto. A decisão é do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Leopoldo, no Rio Grande do Sul. Segundo a sentença, o Hospital Centenário não apresentou o feto à mulher, pois tinha sido encaminhado à área de  anatomopatologia para verificar o motivo da morte – por isso, o pedido não poderia ser atendido. Para o Juiz Daniel Pereira, a apresentação do feto para a mulher era uma “providência necessária” para estancar dúvidas e inquietações da mulher depois de perder o filho. O juiz explica que, no dia do parto, após receber a notícia da morte do filho, a mãe disse aos médicos que queria vê-lo, mesmo sem vida. O juiz ainda disse na decisão que, pelas regras da Medicina, quando a perda do bebê acontecesse antes das 20 semanas de gestação, considera-se que houve um aborto — diferente das situações em que se usa o termo natimorto, que passa a valer após o quinto mês da gravidez. Apenas neste segundo caso é exigida expedição de certidão de óbito e funeral.