Sem aprovação de orçamento pela Câmara, serviços do município podem ser paralisados em Jaguarari

Salários e serviços não poderão ser pagos pela Prefeitura enquanto vereadores não aprovarem a Lei de Orçamento Anual. Expectativa é que votação aconteça na sessão desta quinta (11)

 

Jaguarari – O município de Jaguarari tem presenciado nos últimos meses uma novela política cercada de interesses pessoais e inescrupulosos. Em mais um capítulo dessa trama, as duas últimas sessões da Câmara Legislativa não foram realizadas por falta de quórum. Ou seja, não havia o número mínimo de vereadores para que a pauta fosse apreciada. Com isso, o projeto da Lei Orçamentária Anual – LOA do município para 2018 ainda não entrou em votação. Infringindo a Constituição que determina que esse tipo de projeto deva ser votado até o dia 22 de dezembro. “Eu gostaria que os vereadores explicassem para população porque a Lei Orçamentária ainda não foi votada. Os vereadores precisam investigar todas as denúncias, eles estão corretos. Mas não podem prejudicar a população de Jaguarari não votando o orçamento”, desabafa o Prefeito Everton Rocha, durante entrevista concedida a uma rádio do município.

 

Sem o comparecimento do número mínimo de vereadores necessários para que seja validada, as últimas duas sessões da Câmara de Vereadores de Jaguarari não aconteceram, protelando ainda mais a crise enfrentada pela população, que precisa dos serviços municipais. “As duas últimas sessões não aconteceram. Por que não aconteceram? Não dão importância? Enquanto nós estamos falando aqui, está acabando o oxigênio no Hospital Municipal. Como faz quando esse oxigênio acabar? Precisamos pagar os médicos do hospital, comprar remédios, comprar alimentação e de onde vai sair o dinheiro se o legislativo não autorizar? É o legislativo quem autoriza.”, questiona Rocha.

 

De acordo com a Lei, o executivo municipal não pode utilizar os recursos disponíveis para o ano sem a aprovação do poder legislativo, que são os vereadores. Entretanto, em Jaguarari isso está sendo usado como moeda de chantagem para fazer com que o governo atual fique obrigado a infringir o que determina a lei e incorra em infração para ser afastado. “Se eu gastar o dinheiro sem a aprovação da LOA eles terão motivo para realizar o que alguns deles desejam que é me afastar do poder”, explica o prefeito.

 

Enquanto isso não é resolvido, quem vai sofrer com a paralisação dos serviços e a falta de pagamento dos funcionários é a população e o comércio. “As pessoas precisam receber os seus proventos e não temos como tirar o dinheiro para pagar eles porque a Câmara não quer votar o orçamento. Hoje a Prefeitura não tem como pagar quem já está, como faz para contratar? a gente pede aos vereadores que tenham a sensibilidade e que votem esses projetos de importância para nosso povo na sessão de quinta feira. Estou fazendo esse apelo aos vereadores. E à população de Jaguarari, que vá em peso a sessão, converse com seu vereador que não haja contra o povo. O interesse público vem a frente dos interesses pessoais. Vereadores a Prefeitura hoje depende do bom senso e do entendimento”, dispara Rocha.

 

Em sua fala, o Prefeito deixou claro ainda que a aprovação do orçamento não impede os vereadores de oposição de continuar questionando e investigando a atual administração municipal. “Peço à população que converse com seu vereador e na quinta-feira vá para Câmara. Peça que se o seu vereador é de oposição que ele continue a lutar contra o Prefeito, mas que não penitencie a população. Nos próximos dias estarei apresentando o relatório das ações realizadas em 2017 e o plano de ação para 2018”, conclui.

 

Além da Lei Orçamentária, outros dois projetos do executivo foram protocolados nesta segunda (8) na Câmara Municipal que visam regularizar a gestão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e o Sistema Único de Assistência Social do Município. “Esses dois projetos serão colocados em pauta para apreciação e deliberação dos nobres edis. E são de fundamental importância para reorganização da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Haja vista que nós estamos atuando com legislações defasadas e em desacordo com a normatização federal. Nós pretendemos fazer já agora em 2018, o quanto antes, o processo seletivo que antecederá o concurso público para desprecarização dos serviços. Então essa legislação além de estar adequando o Sistema Único de Assistência Social local a legislação federal ela cria os cargos e salários para os fins seletivos”, explica a secretária municipal de desenvolvimento social, Núbia Requião.

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