Nova ministra do Trabalho tinha motorista sem carteira assinada

Cristiane Brasil foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívida trabalhista

A nova ministra do Trabalho, Cristiane Brasil (PTB), nem bem assumiu o cargo e já está envolvida em um escândalo. Nesta quinta-feira (4) veio a público um processo trabalhista sofrido por ela, que a condenou ao pagamento de R$ 60,4 mil a um motorista que prestava serviços sem ter a carteira de trabalho devidamente assinada. A decisão foi do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), confirmada em segunda instância.

De acordo com o processo, o funcionário não teve a carteira assinada e, por isso, deveria ter ganho de causa para receber gratificações como férias, aviso prévio e gratificações natalinas.

A carga horária do motorista era outra irregularidade que ficou comprovada no processo e chegava a quase 15h por dia. “Acolho que o autor trabalhava de segunda a sexta, das 6h30 às 22h, com uma hora de intervalo intrajornada”, escreveu o magistrado.

Os detalhes do processo foram publicados pelo G1, que procurou a deputada Cristiane Brasil para falar sobre o caso, mas não obteve resposta.

No processo, a parlamentar afirma que o motorista “exercia tão somente trabalho eventual” e que “não era e nem nunca foi seu empregado”. Segundo Cristiane Brasil, ela o conheceu quando trabalhava na Câmara dos Vereadores e tinha relação meramente comercial, “sem exclusividade e subordinação”.

De acordo com decisão de julho de 2017, a dívida de R$ 60 mil foi abatida com penhoras e era, àquela época, de R$ 52 mil. Até outubro do ano passado, Cristiane não havia comprovado o pagamento integral.

Na versão do motorista Fernando Fernandes, ele trabalhou para a parlamentar e seus filhos entre 2012 e 2014. Das 6h30 às 22h, levava as crianças ao médico, escola, psicólogos ou até mesmo “baladas”.

Outro processo
Outro motorista de Cristiane, Leonardo Eugêncio de Almeida Moreira, também está processando a parlamentar. O processo foi registrado em 2017 e a deputada entrou em um acordo. Ela se comprometeu a pagar R$ 14 mil, em parcelas de R$ 1 mil, além de assinar a carteira de trabalho.

 

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