Manobra política: Uso do poder legislativo para objetivos políticos pessoais é criticado por advogado

 

O assessor jurídico Fernando Grize anuncia também que medidas jurídicas já estão sendo tomadas pelo município

 

Jaguarari – Em entrevista a Rádio Liderança FM nesta terça-feira (2) o advogado e assessor jurídico do município, Fernando Grize aponta a fragilidade da denúncia protocolada na Câmara de Vereadores de Jaguarari contra o Prefeito Everton Rocha. “Eu nunca vi ao longo de quase 20 anos de advocacia algo tão vergonhoso. Fica claro para as pessoas que estão acompanhando de que se trata de uma manobra política. Utilizar de um aparelhamento do poder legislativo para causar uma instabilidade da administração sem algo relevante”, critica Grize.

Recebida pela maioria dos vereadores no dia 30 de novembro, a denúncia classifica como improbidade administrativa a informação prestada pela empresa contratada para prestação do serviço de transportes ao município. “Formulou-se uma denúncia dizendo que houve uma contratação de um carro e que o carro não estaria prestando serviço. É bom esclarecer que o carro contratado que está listado é uma Doblô e o que prestou serviço é uma Montana. O valor pago pela empresa é o mesmo e o proprietário do veículo é o mesmo. Então o que existe de fato é uma mera irregularidade que deveria ser sanada pela empresa contratada e a participação do Prefeito em relação a isso é zero. Não existe nenhuma vantagem financeira por parte do Prefeito, ele não se beneficiou em nada”, explica o advogado.

Grize alerta à população que a motivação da denúncia apresentada contra o Prefeito Everton Rocha é muito mais política do que jurídica e esclarece, “improbidade administrativa é algo relacionado a uma lesão ao erário público, aos cofres do município, um enriquecimento sem causa e aliado a isso a má fé. E nenhum desses elementos foram preenchidos nessa denúncia apresentada a Câmara”.

Ainda de acordo com o assessor jurídico do município, a fragilidade da denúncia fica clara ao passo que não houve manifestação de órgãos do Poder Judiciário. “Se a matéria fosse de tamanha gravidade como tentam veicular na má fé, com certeza o Ministério Público já teria pedido o afastamento do Prefeito. Eu lamento que uma pequena parte da sociedade do município esteja buscando esses meios infundados para tirar uma vantagem política. Porque se fosse algo mais relevante estaria se buscando inclusive o próprio Ministério Público. E não buscar de forma sorrateira, como se tivesse a roupagem de um golpe para tentar assumir o poder executivo”, ressalta.

 

Medidas jurídicas

A administração municipal já tomou as medidas jurídicas para apurar a informação a respeito do modelo do veículo que foi apresentado pela empresa de transportes. “O Prefeito designou a abertura imediata do processo administrativo, para apurar e identificar toda e qualquer responsabilidade. Inclusive pelo próprio denunciante que virá a responder civilmente e criminalmente”, anuncia o assessor jurídico do município.

Apesar do clima de boatos com objetivo de gerar instabilidade política, o Prefeito Everton Rocha tem mantido a agenda propositiva de governo, buscando convênios e recursos em Salvador e em Brasília.

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