Fim do regime de partilha para exploração do pré-sal pode ser pautado na Câmara

Realizado na sexta-feira da última semana, o leilão do pré-sal que rendeu mais de seis bilhões de reais à União, poderia ter gerado valores muito mais elevados caso o modelo adotado fosse o de concessão, ao invés do de partilha de produção. A avaliação é de Adriano Pires, doutor em economia industrial e Sócio-Fundador e Diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE).

De acordo com ele, no regime de partilha, a União e as petroleiras dividem o petróleo e o gás natural extraídos. Do total produzido são descontados os custos da exploração, e o volume de petróleo ou gás restante é o chamado excedente em óleo. Esse excedente é dividido entre União e a petroleira. Portanto, neste tipo de leilão, vence a disputa quem oferece a maior quantidade da produção futura nas áreas leiloadas, além dos bônus e royaties para a União.

Já no regime de concessão, a empresa, ou o consórcio, contratado pela União assume o risco pela exploração. Por conta disso, a empresa concessionária tem a propriedade de todo o óleo e gás descoberto e produzido na área concedida. Em contrapartida, a empresa paga ao Estado participações pela ocupação ou retenção de área, royalties e, em caso de campos de grande produção, a participação especial.Adriano Pires defende a utilização do modelo de concessão, que ele acredita ser mais transparente.

“Eu particularmente advogo que o regime de concessão é um regime melhor que a partilha. Primeiro que eu acho absurdo o Estado brasileiro participar do risco do negócio. Você está ganhando barris de petróleo para vender esses barris daqui a 10 anos e daqui a 10 anos você não sabe qual o preço do petróleo. E a segunda desvantagem da partilha em relação à concessão é que é um modelo menos transparente. É muito pouco transparente que o Estado brasileiro, uma estatal brasileira, se encarregar de vender barril de petróleo. Na concessão não, na concessão você ganha os royaties, você antecipa o dinheiro, por exemplo, o leilão de sexta-feira (27) talvez você tivesse arrecadado 40 bilhões de reais.”

O modelo também é defendido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na noite em que a Câmara barrou o prosseguimento da denúncia contra o presidente Michel Temer, Maia disse à imprensa que vai pautar a discussão sobre o fim do modelo de partilha da produção de petróleo no país. De acordo com o presidente da Câmara, o atual modelo provocou uma perda de arrecadação ao Brasil e ao estado do Rio de Janeiro, detentor de áreas do pré-sal.

“A gente precisa voltar a discutir a volta das concessões. Se a gente tivesse em um sistema de concessão, o Brasil iria arrecadar, aproximadamente, na sexta-feira (27) 40 bilhões de reais. Então, essa é uma perda enorme no curto prazo, no momento que o rio tem uma crise enorme, que o Brasil tem uma crise enorme.”

Até 2010, o regime de concessão era o adotado pelo Brasil. A partilha de produção foi adotada com a justificativa de garantir que a Petrobrás mantivesse a operação do pré-sal, sendo obrigada a deter pelo menos 30% do respectivo controle.

Reportagem, João Paulo Machado

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